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ocorreram, gerando ações trabalhistas

e denúncias de irregularidades diver-

sas. Este sinal de alerta contratual tem

ocorrido nas relações das empresas

prestadoras de serviços com a iniciativa

privada e com o setor público. Este últi-

mo, por decorrência da utilização da Lei

n. 8.666, que determina a contratação

dos serviços pelo menor preço, acabou

sofrendo uma sequência enorme de

denúncias.

Surge então, no cenário de dis-

cussão do tema, um fato relevante: a

aprovação da Lei n. 13.429/2017 que

dispõe sobre o trabalho temporário e

definiu padrões legais para a presta-

ção de serviços a terceiros. Com isto,

estabeleceu-se uma nova premissa

para a contratação dos serviços pe-

las organizações públicas e privadas,

possibilitando fazê-la tanto para as

atividades-meio quanto para as ati-

vidades-fim. Também, reforça-se as

salvaguardas trabalhistas para o tra-

balhador da empresa prestadora de

serviços, oferecendo mais segurança e

resguardo no processo de contratação

entre as partes.

A premissa principal contida no

texto desta ação legislativa determi-

na a subordinação das empresas às

condições predeterminadas pelos sin-

dicatos de trabalhadores e comple-

mentadas pela aplicação dos serviços

terceirizados nas atividades-meio e

atividades-fim das empresas. Neste

particular, setores estratégicos de

atividades no Brasil vêm utilizando

serviços terceirizados desde o início da

construção deste conceito moderno

de abordagem.

Identificou-se, então, o enqua-

dramento destas atividades, seja no

…empresas

definiram um

modelo de

contratação dos

serviços mais

rígidos, incluindo

também indicadores

de qualidade

consistentes…

âmbito administrativo, seja no âmbito

operacional, irradiando estas ações de

uma forma horizontal na maior parte

das áreas das empresas.

Com o processo de privatização e

concessão de vários setores estratégi-

cos, por exemplo, nos últimos anos,

estas empresas definiram um modelo

de contratação dos serviços mais rí-

gidos, incluindo também indicadores

de qualidade consistentes com os

índices acordados pela agência re-

guladora e das práticas reconhecidas

pelo mercado.

Com isso, o que se depreende é

que os impactos da terceirização e o

gerenciamento dos riscos da aplicação

deste processo são fundamentais para

o bom desempenho das empresas em

um ambiente de eficiência e de busca

de resultados.

A terceirização, como ferramenta

de gestão, destaca-se, assim, como um

modelo estratégico ou como um ele-

mento decisivo no conjunto das ativi-

dades das organizações para atingirem

indicadores de competitividade à altura

das exigências do mercado.